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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) formalizou nesta quarta-feira (23) um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi protocolado no Senado Federal e aponta supostos abusos de autoridade e violação de garantias constitucionais por parte do magistrado.
Na representação, Flávio afirma que as medidas impostas por Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o pai, e ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o irmão, representam “censura prévia” e “extrapolam em muito os limites que regem o exercício da jurisdição penal”. O senador sustenta ainda que tais ações configuram crime de responsabilidade.
Filho do ex-presidente Bolsonaro solicita a criação de uma comissão especial para analisar a admissibilidade do pedido e defende, como penalidade, a perda do cargo de Moraes e a proibição de exercer qualquer função pública pelo período de oito anos.
“O ministro relator abandona sua posição constitucional de julgador imparcial para assumir um protagonismo político absolutamente incompatível com o cargo que ocupa, antecipando juízo de culpabilidade, censurando comunicações privadas, inclusive entre pai e filho, restringindo a liberdade de expressão nas redes sociais, e tratando reuniões diplomáticas ordinárias com representantes estrangeiros como atos ilícitos ou suspeitos, o que representa uma inversão radical da lógica constitucional e do papel da jurisdição penal em um Estado Democrático de Direito”, destaca o texto protocolado.
Esse novo movimento do filho do ex-presidente ocorre em meio ao acirramento das tensões entre bolsonaristas e o Supremo Tribunal Federal, especialmente diante de investigações que envolvem a tentativa de golpe de Estado.
