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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pode ter contribuído para dificultar a situação do próprio pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no cumprimento da pena em regime fechado. O ex-mandatário começou a cumprir a condenação por tentativa de golpe de Estado na última terça-feira (25).
Isso porque Bolsonaro não terá direito à tradicional “saidinha” de Natal. A restrição decorre de uma lei aprovada em 2024, que endureceu as regras para saídas temporárias. À época, o texto recebeu apoio integral da bancada do PL e de aliados do ex-presidente.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o relator da proposta foi justamente Flávio Bolsonaro, que ainda acolheu uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR) para manter o benefício apenas para presos do regime semiaberto que estudam ou trabalham.
Com as mudanças, as saídas para visitas familiares e datas comemorativas como o Natal foram extintas.
Quais são as regras para a saidinha de Natal?
Para que Jair Bolsonaro pudesse solicitar a saída temporária, ele precisaria primeiro deixar o regime fechado e progredir para o semiaberto, mediante decisão judicial.
Mesmo assim, a lei aprovada em 2024 determina que não existe mais direito automático à saidinha de feriado, mesmo para quem está no semiaberto. O benefício passa a ser restrito aos detentos que comprovarem participação em atividades educacionais ou laborais, e ainda assim mediante autorização judicial.
