Política
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (23) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), preste informações sobre os registros de entrada e saída de oito pessoas nas dependências da Casa desde fevereiro de 2019. Entre os nomes estão o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.
A decisão estabelece prazo de dez dias para que o Senado apresente os esclarecimentos solicitados. O pedido faz parte de uma ação que questiona a negativa da Casa em fornecer os registros de acesso. A solicitação também envolve outras pessoas, incluindo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
O caso chegou ao STF após um pedido apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR), com base na Lei de Acesso à Informação. Em fevereiro, o Senado havia negado o acesso aos registros, alegando que os dados possuem caráter pessoal e estão sujeitos às regras previstas na legislação, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Fux passou a ser o relator da ação depois que Alexandre de Moraes se declarou impedido de analisar o processo, já que sua esposa está entre as pessoas cujos registros de acesso ao Senado são questionados.
