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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite desta sexta-feira (18) pela validade do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que estabelece um reajuste de 15% no Bolsa Família.
Com a decisão, o aumento de R$ 91 no piso do programa está mantido e começa a valer em outubro. O caso foi analisado pelo Supremo após um pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Ao avaliar o decreto, Gilmar Mendes entendeu que a medida não desrespeita as regras eleitorais e está de acordo com a legislação que trata de alterações em programas sociais durante o período eleitoral. O ministro também considerou que o reajuste dá continuidade ao cumprimento de uma determinação judicial anterior.
Antes da decisão do STF, o Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) havia solicitado ao TCU a suspensão do decreto por meio de uma medida cautelar.
A medida também foi contestada na Justiça Eleitoral. O candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) apresentou uma representação contra o reajuste no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) também recorreu ao TSE para questionar o aumento durante o período eleitoral. O processo foi distribuído ao ministro André Mendonça, que rejeitou a ação por considerar que o parlamentar não tinha legitimidade para apresentar o pedido.
