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O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), encaminha à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que tem como objetivo diminuir o valor da tarifa do gás natural no estado. A proposta, enviada na última quinta-feira (26), autoriza o uso de créditos judiciais acumulados pela Bahiagás — concessionária responsável pelo fornecimento de gás canalizado — para amortecer custos que impactam diretamente no valor cobrado aos consumidores.
De acordo com o texto, os recursos provenientes de disputas judiciais poderão ser usados não apenas para compensar encargos que encarecem o produto, mas também para financiar investimentos da própria concessionária. Em contrapartida, a empresa deve aplicar uma redução no valor da tarifa de distribuição do gás natural na Bahia.
A proposta também abre caminho para que esses créditos sejam destinados à expansão da infraestrutura de distribuição do gás no estado, especialmente em áreas do interior, fortalecendo a chamada interiorização do serviço.
“O objetivo da medida é assegurar que tais créditos sejam revertidos em favor da coletividade, contribuindo para a modicidade tarifária, o desenvolvimento da infraestrutura do setor e o fortalecimento do mercado de gás natural no estado da Bahia”, destacou Jerônimo, na justificativa do projeto enviada ao Legislativo.
O projeto tramita na ALBA e precisa da aprovação dos deputados estaduais para que as mudanças possam entrar em vigor.
