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O governo brasileiro afirmou nesta quarta-feira (3) que poderá recorrer à Lei da Reciprocidade em resposta à proposta dos Estados Unidos de impor uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos importados do Brasil. A medida foi sugerida após investigação do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), que apontou falhas de 59 países, entre eles o Brasil, no combate à entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
Em nota, o Palácio do Planalto manifestou “profunda discordância” das conclusões do órgão norte-americano e classificou a iniciativa como uma ação protecionista unilateral.
“O Brasil se reserva o direito de recorrer aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, para fazer face a situações de injustiça contra o Estado brasileiro”, afirmou o governo.
O comunicado também destacou que o país é reconhecido internacionalmente pelo combate ao trabalho escravo e forçado, citando avaliações da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Segundo o Planalto, a legislação brasileira já prevê mecanismos para barrar e confiscar produtos fabricados em condições irregulares.
Apesar da reação, o governo mantém a defesa do diálogo com Washington para evitar a aplicação das tarifas e minimizar impactos sobre a economia, o emprego e a renda no país.
A Lei da Reciprocidade autoriza o Brasil a adotar medidas equivalentes contra países que imponham barreiras comerciais consideradas injustificadas, permitindo responder a sanções ou restrições com ações semelhantes.
