Municípios
O governo federal desembolsou R$ 556,35 milhões em janeiro para cobrir dívidas em atraso de cinco estados e um município, conforme informou a Secretaria do Tesouro Nacional nesta segunda-feira (17). Os valores correspondem a débitos não quitados por Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás e o município de Santanópolis (BA).
Os maiores montantes foram pagos para Minas Gerais (R$ 218,43 milhões), seguido por Rio Grande do Norte (R$ 106,92 milhões), Rio de Janeiro (R$ 79,96 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 76,81 milhões) e Goiás (R$ 74,16 milhões). O menor valor foi referente à dívida de Santanópolis (R$ 68,09 mil).
Os pagamentos referem-se a empréstimos garantidos pela União, que cobre valores não pagos pelos estados e municípios junto a credores nacionais e internacionais. Caso a dívida original não seja quitada no prazo, o governo federal pode bloquear repasses de recursos ordinários aos entes inadimplentes.
Desde 2016, a União já pagou R$ 75,99 bilhões em dívidas atrasadas de estados e municípios. No entanto, apenas R$ 5,67 bilhões foram recuperados até janeiro de 2025.
Quando os estados ou municípios não honram seus contratos, o Tesouro Nacional pode executar contragarantias, ou seja, reter repasses para compensar os valores pagos. Além do valor principal, também são cobrados juros, multas e encargos.
Apesar desse mecanismo, algumas execuções foram bloqueadas por decisões judiciais. O estado do Maranhão e os municípios de Taubaté (SP) e Caucaia (CE) acumulam uma dívida de R$ 652,89 milhões sem possibilidade de retenção automática pela União.
Deste total, R$ 315,1 milhões são devidos pelo Maranhão ao Bank of America, enquanto Taubaté (R$ 193,31 milhões) e Caucaia (R$ 36,72 milhões) devem à Corporação Andina de Fomento (CAF).
Além disso, o Tesouro informou que R$ 107,76 milhões foram pagos ao Banco Mundial (Bird) pelo estado do Rio Grande do Norte. Os valores cobertos pelo governo federal são atualizados diariamente pela taxa Selic.
Alguns estados obtiveram na Justiça o direito de suspender o pagamento de dívidas garantidas pela União, argumentando perdas na arrecadação do ICMS. No total, R$ 1,9 bilhão em pagamentos foram suspensos para Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí.
Os valores suspensos incluem:
- Pernambuco: R$ 888,10 milhões
- Maranhão: R$ 479,70 milhões
- Piauí: R$ 296,30 milhões
- Alagoas: R$ 128,60 milhões
- Espírito Santo: R$ 61,90 milhões
