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O governo federal lançou nesta sexta-feira (3) o Desenrola MEI, programa voltado à renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs). A iniciativa oferece descontos de até 70% nos débitos e permite o parcelamento em até 145 meses.
Segundo o Ministério do Empreendedorismo, o programa é destinado a MEIs com dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União. As parcelas terão valor mínimo de R$ 25, com taxa de juros de 1,99% ao mês.
De acordo com o governo, cerca de 3,5 milhões de microempreendedores estão em situação de inadimplência, o que pode impedir a emissão de notas fiscais e restringir o acesso a benefícios e serviços.
Além do programa de renegociação, o governo mantém em tramitação no Congresso Nacional um projeto que amplia gradualmente o limite de faturamento do MEI. A proposta prevê elevar o teto anual dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, caso seja aprovada pelos parlamentares.
