Polícia
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, pediu exoneração do cargo nesta terça-feira (8), após ter sido formalmente denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por supostos desvios de emendas parlamentares durante seu mandato como deputado federal. A saída ocorre em meio à crescente pressão sobre o governo federal e marca a primeira baixa de ministro por denúncia criminal no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A denúncia foi enviada ao ministro Flávio Dino, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), e corre sob sigilo. Caberá agora à Primeira Turma do STF decidir se transforma a acusação em ação penal, o que tornaria Juscelino réu na Corte. Em caso de abertura da ação, o processo entra na fase de instrução, com coleta de provas e depoimentos de testemunhas. Não há prazo definido para a conclusão do julgamento.
Em carta aberta, Juscelino afirmou que deixa o governo para se concentrar em sua defesa e preservar o projeto da atual gestão. “A decisão de sair agora também é um gesto de respeito ao governo e ao povo brasileiro. Preciso me dedicar à minha defesa, com serenidade e firmeza, porque sei que a verdade há de prevalecer”, escreveu. Ele voltou a afirmar que as acusações são “infundadas” e disse confiar no Supremo Tribunal Federal.
Filiado ao União Brasil e deputado federal licenciado pelo Maranhão, Juscelino havia assumido o ministério em janeiro de 2023, no início do atual governo. Com a saída da Esplanada, ele informou que retornará à Câmara dos Deputados.
Apesar da crise, o ex-ministro aproveitou a carta para apresentar um balanço de sua gestão à frente da pasta. Ele citou a ampliação do acesso à internet em escolas, investimentos em inclusão digital via Fust, entrega de computadores em comunidades carentes, e o projeto da TV 3.0. “Saio com a cabeça erguida e o sentimento de dever cumprido”, declarou.
Até o momento, o Palácio do Planalto não anunciou quem assumirá o Ministério das Comunicações. O presidente Lula está em viagem oficial a Honduras, onde participa da Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac).
