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A isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos será mantida em 2025, conforme anunciou nesta terça-feira (14) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A medida segue orientação direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No entanto, a implementação da mudança depende da aprovação de um projeto de lei que atualize o Orçamento de 2025. O envio do projeto ao Congresso está condicionado às eleições para as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. “Estamos considerando essa possibilidade para manter o ritmo de mudança da faixa de isenção. É uma orientação do presidente [Lula]”, declarou Haddad.
Atualmente, a faixa de isenção do IR é de R$ 2.824 mensais, valor equivalente a dois salários mínimos de 2024. Com a atualização para dois salários mínimos de 2025, a faixa subiria para R$ 3.036, considerando o novo mínimo de R$ 1.518.
Reforma
O ministro também abordou a reforma do Imposto de Renda, afirmando que a proposta será enviada ao Congresso após as eleições das Mesas Diretoras e a aprovação do Orçamento de 2025. A reforma será apresentada em etapas, por meio de um conjunto de projetos de lei, com foco em corrigir distorções do sistema tributário brasileiro.
“Pretendemos corrigir essas distorções, tanto do ponto de vista distributivo quanto da neutralidade fiscal. Não será uma única lei que resolverá a questão, mas várias medidas que serão encaminhadas conforme estiverem prontas”, explicou Haddad.
Haddad também confirmou que o presidente Lula deverá sancionar, ainda esta semana, a regulamentação da reforma tributária do consumo, aprovada pelo Congresso em dezembro. Segundo o ministro, os vetos serão pontuais e de caráter técnico, sem comprometer a essência do projeto de lei complementar.
“Encaminhamos as razões de veto para a AGU [Advocacia-Geral da União] e para a Casa Civil. São questões laterais que poderiam causar problemas técnicos e de aplicação. A essência da reforma está preservada”, afirmou o ministro.
