Últimas notícias
O pacote de corte de gastos aprovado pelo Congresso no final de 2024 ajudará a reduzir as despesas do governo em cerca de R$ 34 bilhões em 2025, afirmou nesta terça-feira (11) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Do total, R$ 19 bilhões representam economias efetivas, enquanto R$ 15 bilhões serão usados para cobrir novas pressões de gastos.
A estimativa foi atualizada após reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), no Palácio do Planalto, que contou com a participação de Haddad e dos ministros Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos).
Inicialmente, o governo havia projetado que o pacote geraria uma economia de R$ 30 bilhões, sendo R$ 15 bilhões de cortes diretos e R$ 15 bilhões para compensar aumentos em programas sociais e impactos da inflação. Com a nova revisão, os números serão levados ao senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento de 2025.
O projeto orçamentário, que não foi aprovado no fim de 2024, deve ser votado após o Carnaval. O governo precisará enviar uma mensagem modificativa à Comissão Mista de Orçamento para incorporar as mudanças.
Haddad explicou que a reunião da JEO teve o objetivo de readequar as previsões do Orçamento à nova realidade fiscal. “Temos que ajustar o Orçamento às leis que foram aprovadas depois que o projeto foi encaminhado, para manter uma peça orçamentária equilibrada. Tanto do ponto de vista das pressões pós-encaminhamento, pressões de ampliação de algum programa, em virtude da lei, quanto das medidas que o Congresso aprovou”, afirmou o ministro.
Haddad também comentou sobre o bloqueio de R$ 6 bilhões no Pé-de-Meia, programa que oferece incentivo financeiro de R$ 2 mil para alunos de baixa renda no ensino médio. Segundo ele, o governo confia em um acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU) para liberar os recursos.
Após reunião na segunda-feira com o ministro do TCU, Augusto Nardes, Haddad destacou que o governo está disposto a ajustar o programa, mas defendeu a legalidade da iniciativa.
“A conversa foi boa. Nós apresentamos nossos argumentos sobre a validade da lei aprovada quase por unanimidade no Congresso, mas estamos dispostos a ouvir os técnicos e ministros para adequar, se for necessário. Mas há uma lei aprovada que está sendo cumprida”, afirmou Haddad.
O TCU julgará nesta quarta-feira (12) um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) para tentar desbloquear os recursos do programa. Uma das possibilidades discutidas é a “modulação” da decisão de janeiro, o que permitiria adiar a exigência de que os recursos do Pé-de-Meia passem pela conta única do Tesouro Nacional até que o Orçamento de 2025 seja aprovado.
Originalmente, a equipe econômica queria que os pagamentos do programa fossem incluídos no Orçamento apenas em 2026, mas a decisão do TCU pode antecipar a implementação das regras.
