CCJ aprova projeto de Lídice da Mata: não há espaço para invasão de privacidade nas redes

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto que aumenta a pena para quem registra, sem autorização, cenas de intimidade sexual. A proposta é de autoria da deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) e agora segue para votação no Plenário.

O texto altera o Código Penal, que hoje prevê detenção de seis meses a um ano para esse tipo de crime. Com a mudança, a pena passará a ser de reclusão de um a cinco anos, a mesma aplicada a quem divulga ou compartilha esse tipo de conteúdo.

Segundo a deputada, a medida corrige uma desigualdade na legislação e garante punições mais proporcionais. “Punir com mais rigor quem registra ou divulga, sem autorização, cenas de intimidade sexual é uma medida urgente e necessária”, afirmou.