O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ingressou com uma queixa-crime por difamação contra José de Araújo Pereira, coordenador do Sintef-PB. A ação foi motivada por uma campanha realizada em outubro, quando o sindicato espalhou dez outdoors em Campina Grande criticando parlamentares que votaram a favor da PEC da Blindagem. O caso tramita na 4ª Vara da Justiça Federal da Paraíba.
Na audiência desta terça-feira (26), Motta não compareceu e foi representado pela Advocacia da Câmara. Sua defesa pediu que o sindicalista publicasse novos outdoors com pedido de desculpas, proposta rejeitada por Araújo.
Os painéis, exibidos por 15 dias, traziam a foto de Hugo Motta e a frase: “Eles votaram sim para proteger políticos que cometem crimes.” Também citavam outros deputados paraibanos. A defesa do presidente da Câmara afirma que o conteúdo era difamatório e sugeria que ele atuaria em defesa de criminosos.
O advogado de Araújo, Olímpio Rocha, contestou a legitimidade da ação, alegando uso indevido da estrutura da Câmara para fins pessoais. O juiz Vinícius Costa negou pedido de segredo de Justiça e destacou que processos penais devem ser públicos.
Hugo Motta afirmou que confia no Judiciário para conduzir o caso. Já o Sintef-PB convocou um ato em apoio ao sindicalista no dia 4 de dezembro, em frente à Assembleia Legislativa da Paraíba, para pressionar pela retirada da ação.
A PEC da Blindagem, aprovada na Câmara em setembro, dificultaria a abertura de processos e prisões contra parlamentares, mas foi rejeitada por unanimidade na CCJ do Senado e arquivada.