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O julgamento do pedido de cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do vice-governador, Thiago Pampolha (MDB), foi suspenso nesta quinta-feira (30) após um pedido de vista do relator do caso, desembargador Rafael Estrela. A sessão, realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), será retomada na próxima segunda-feira, 4 de fevereiro.
Após ouvir as manifestações da defesa e da acusação, o relator justificou a necessidade de ajustes no relatório antes da apresentação do voto.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), que acusa a chapa de arrecadação ilícita de recursos durante a campanha de reeleição em 2022. Segundo a PRE, R$ 10 milhões do fundo público eleitoral teriam sido gastos sem comprovação adequada.
A procuradora eleitoral Neide Cardoso de Oliveira, responsável pela acusação, afirmou que empresas citadas na prestação de contas não tinham capacidade de prestar os serviços contratados.
“Não resta dúvida que os representados se beneficiaram pelos gastos ilícitos de recursos públicos em prol de suas campanhas, a fim de lograrem êxito na reeleição ao governo do estado em 2022”, declarou.
A acusação pede a cassação do mandato de Castro e Pampolha e que ambos fiquem inelegíveis por oito anos.
O advogado do governador, Eduardo Damian, contestou as acusações e afirmou que todos os gastos foram devidamente declarados e contabilizados.
“Não houve arrecadação ilícita de recursos. Não houve gastos não declarados e não contabilizados de recursos. E os gastos declarados e devidamente contabilizados estão comprovados”, argumentou a defesa.
Com o pedido de vista, o julgamento será retomado no dia 4 de fevereiro, quando o relator deverá apresentar seu voto. Caso o TRE-RJ aprove a cassação, a decisão ainda poderá ser contestada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), instância máxima da Justiça Eleitoral no país.
