Política
A Justiça determinou, nesta quinta-feira (3), a suspensão da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Iraquara para o biênio 2025/2026 e o afastamento cautelar do presidente da Casa, Suede de Jesus Neves Filho (PCdoB), e do primeiro-secretário, Valmir Alves de Oliveira Júnior (PSD).
A decisão liminar atende a um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que apontou irregularidades na recondução dos dois vereadores aos mesmos cargos. O caso é conduzido pelo promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente.
Segundo o MP-BA, Suede presidiu a Câmara nos biênios 2021/2022 e 2023/2024 e foi novamente eleito para o período de 2025/2026. Valmir Júnior teria passado pela mesma situação no cargo de primeiro-secretário, configurando uma terceira recondução consecutiva. A própria Câmara confirma os dois parlamentares na atual Mesa Diretora.
O Ministério Público já havia recomendado, em 27 de julho, a anulação da eleição e a realização de um novo pleito. Na ocasião, o órgão afirmou que a recondução contrariava o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite apenas uma recondução sucessiva ao mesmo cargo da Mesa Diretora.
A decisão judicial agora suspende os efeitos da eleição questionada e determina o afastamento dos dois vereadores das funções na Mesa. A medida tem caráter cautelar e ocorre no âmbito da ação civil pública apresentada pelo MP-BA.
