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A Justiça Federal determinou que o governo federal suspenda, no prazo de 48 horas, os anúncios patrocinados nas redes sociais em defesa do fim da escala de trabalho 6×1. A decisão atende a uma ação movida pelo deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), que questionou o uso de recursos públicos para promover uma proposta ainda em tramitação no Congresso Nacional.
Na decisão, a juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves apontou indícios de utilização de verba pública para impulsionar uma pauta legislativa específica. Segundo o entendimento da magistrada, o impulsionamento ocorreu durante a discussão do tema no Legislativo, ultrapassando o caráter meramente informativo da comunicação institucional.
A medida atinge apenas os conteúdos patrocinados. O governo continuará autorizado a divulgar informações sobre a proposta em seus canais oficiais, desde que sem impulsionamento pago. A decisão também não impede pronunciamentos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o tema.
O processo segue em tramitação. A União deverá apresentar informações sobre os gastos da campanha, enquanto o presidente Lula, o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, e a própria União serão chamados a apresentar defesa.
