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A Justiça Eleitoral determinou o envio de cópias integrais de quatro ações penais que envolvem o deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (Avante), à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). Os processos serão considerados na análise do registro de candidatura do parlamentar, que busca a reeleição para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
A decisão foi tomada pelo desembargador Moacyr Pitta Lima Filho, relator do registro de candidatura. O magistrado atendeu a um pedido apresentado pela Procuradoria, que impugnou a candidatura de Binho Galinha. A Vara Criminal e de Crimes contra a Criança e o Adolescente de Feira de Santana terá três dias para encaminhar a documentação.
A solicitação ocorre em meio à análise das condições de elegibilidade do deputado. A Procuradoria Regional Eleitoral questiona o registro e considera que os processos criminais relacionados ao parlamentar devem ser avaliados pela Justiça Eleitoral antes de uma decisão sobre a candidatura.
O relator, porém, negou outro pedido apresentado no processo, que solicitava a expedição de ofícios a diferentes órgãos judiciais para obter certidões e informações sobre decisões, recursos, trânsito em julgado, suspensão, anulação e prescrição. Segundo o desembargador, o requerimento foi formulado de maneira genérica e, por isso, não poderia ser acolhido.
Binho Galinha foi condenado em julho deste ano a 36 anos e nove meses de prisão por crimes relacionados ao Estatuto do Desarmamento. A sentença foi proferida pela Vara Criminal e de Crimes contra a Criança e o Adolescente de Feira de Santana e é um dos desdobramentos da Operação El Patrón, deflagrada em 2023 pelo Ministério Público da Bahia para investigar uma organização criminosa com atuação na região.
Segundo a sentença, foram encontradas armas e munições em imóveis ligados ao parlamentar, incluindo armamentos de uso permitido e restrito e armas com numeração adulterada ou suprimida. A decisão também apontou que um adolescente teve acesso a uma arma de fogo.
A condenação, contudo, não significa automaticamente que Binho Galinha esteja impedido de disputar a eleição. A situação do registro ainda será analisada pela Justiça Eleitoral, que deverá considerar os elementos apresentados no processo de impugnação e a documentação solicitada à Justiça Criminal.
A defesa do deputado contesta a impugnação e sustenta, entre outros argumentos, a presunção de inocência.
