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A Prefeitura de Salvador sancionou a Lei nº 9.884/2025, publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (11), que assegura aos professores que trabalham em mais de uma instituição de ensino o direito de justificar ausência em reuniões pedagógicas, administrativas ou de formação continuada, sem prejuízo financeiro ou funcional.
De autoria do vereador Marcelo Guimarães Neto (União), a norma reconhece a rotina dos profissionais que se dividem entre escolas para complementar a renda. A justificativa será válida mediante declaração oficial da instituição onde o docente esteve presente, contendo nome, data, horário e assinatura do responsável.
“É o reconhecimento da importância do professor e do esforço diário para conciliar múltiplas jornadas. Essa medida dá mais segurança e valorização aos profissionais da educação”, afirmou o vereador.
A lei também prevê sanções administrativas para instituições que se recusarem a aceitar justificativas comprovadas ou aplicarem descontos indevidos, reforçando o compromisso da gestão municipal com a valorização dos educadores.
