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A Prefeitura de Salvador sancionou a Lei nº 10.023/2026, que institui o Dia Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e à Discriminação de Gênero, conhecido como Lei Thamiris dos Santos Pereira.
A data será celebrada anualmente em 12 de março e passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos da capital.
A homenagem faz referência à adolescente Thamiris dos Santos Pereira, encontrada morta em uma área de mata no bairro de Cassange, após permanecer desaparecida por sete dias, em março deste ano.
A legislação prevê a realização de campanhas educativas, palestras, seminários, debates e ações de conscientização sobre a violência de gênero. Também estão previstas atividades nas escolas da rede municipal, além da divulgação dos canais de denúncia e da rede de apoio às vítimas.
O inquérito sobre a morte de Thamiris continua. A Polícia Civil informou que solicitará uma nova prisão de dois suspeitos que foram colocados em liberdade pela Justiça, com base em novas diligências e laudos periciais.
Segundo a corporação, as medidas têm como objetivo garantir o afastamento dos investigados durante a conclusão do inquérito. Um terceiro suspeito permanece preso. A soltura dos outros dois ocorreu após a Justiça entender que não havia elementos suficientes para comprovar a participação deles no crime.
