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O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), cobra que a Casa declare imediatamente a perda dos mandatos dos deputados federais Carla Zambelli e Alexandre Ramagem, ambos do PL, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para o petista, o Legislativo tem obrigação constitucional de cumprir a determinação, sem submetê-la a avaliação política. Segundo Farias, qualquer tentativa de condicionar o cumprimento da ordem judicial a um debate interno da Câmara representa violação da separação dos poderes.
Ele criticou o parecer do relator do caso, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), classificando o documento como uma “blindagem vergonhosa” que permitiria, segundo ele, que parlamentares foragidos continuem exercendo o mandato fora do país.
Lindbergh disse na terça-feira (2) durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que o deputado Diego Garcia “se acha o próprio STF (Supremo Tribunal Federal) e defensor de Carla Zambelli”.
O líder petista afirma que já ingressou com mandado de segurança para obrigar a Mesa Diretora a executar a decisão do STF, mas relata que o processo foi distribuído de forma equivocada ao ministro Luiz Fux e não avançou. Para Lindbergh, a falta de despacho representa uma “negativa de jurisdição”, uma vez que o caso tem tramitação prioritária.
Com o impasse, Farias anunciou que um novo mandado de segurança será apresentado diretamente ao ministro Alexandre de Moraes, relator prevento do tema. Ele reforça que descumprir ordem do Supremo configura crime e que a Constituição não permite que decisões judiciais sejam ignoradas.
Foto: Reprodução / Redes Sociais Lindbergh
