Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma Medida Provisória que zera o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A cobrança de 20% ficou conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.
Segundo o governo federal, a medida será publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União. A cobrança havia sido implementada em agosto de 2024 dentro do programa Remessa Conforme, voltado à regulamentação do comércio eletrônico internacional.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a decisão foi possível após avanços no combate ao contrabando e na regularização das plataformas de importação. O governo também afirmou que a mudança deve beneficiar consumidores que realizam compras de baixo valor em sites internacionais.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, afirmou que os produtos afetados pela medida não se limitam a roupas, mas incluem diferentes itens de pequeno valor comprados pela internet.
