Política
Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei 15.125, de 2025, que autoriza o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitoramento de agressores em casos de violência doméstica e familiar. A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (25) e altera dispositivos da Lei Maria da Penha.
O objetivo da nova legislação é reforçar o cumprimento das medidas protetivas de urgência, garantindo que tanto a vítima quanto as autoridades policiais sejam alertadas caso o agressor se aproxime indevidamente.
A medida tem origem no Projeto de Lei 5.427/2023, de autoria do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ). O texto passou pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, onde teve parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS). Ele afirmou que o aprimoramento das medidas protetivas é necessário diante dos casos em que vítimas são mortas mesmo após decisões judiciais de afastamento dos agressores.
Durante a tramitação no Senado, a relatoria ficou a cargo da senadora Leila Barros (PDT-DF), que também apoiou a aprovação da proposta. Segundo ela, a nova medida busca ampliar os mecanismos de proteção às mulheres que se sentem ameaçadas, diante da insuficiência das ações atualmente previstas.
