Esporte
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (30), a lei que destina parte da arrecadação de impostos sobre casas de apostas on-line ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol).
A legislação estabelece que 3% da arrecadação com as apostas sejam repassados ao fundo de forma gradual: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028. Para este ano, o governo também poderá destinar até R$ 200 milhões ao Funapol.
Os recursos poderão ser utilizados para reforçar as atividades e a estrutura da Polícia Federal, além de despesas médicas de servidores e ações extraordinárias, desde que exista disponibilidade orçamentária.
A nova lei também permite ao Ministério da Justiça ampliar o uso do fundo para atender agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Penal Federal.
O texto ainda autoriza aportes de estados, municípios, pessoas físicas e empresas para ações de combate ao crime organizado.
