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Foi sancionada nesta quarta-feira (30), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei que proíbe testes em animais no desenvolvimento de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal. O texto foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (31).
A norma estabelece que qualquer experimento com animais, mesmo para comprovação de segurança ou risco dos produtos, está proibido. Produtos que já foram testados antes da nova regra continuam permitidos no mercado, mas novos itens devem seguir os critérios estabelecidos.
Além disso, resultados obtidos por meio de testes com animais não poderão ser utilizados em pesquisas nacionais, exceto quando exigências externas obrigarem. Nestes casos, fica vedado o uso de selos como “livre de crueldade” ou “cruelty free”.
A lei também determina que órgãos reguladores terão até dois anos para adotar métodos alternativos, promover a capacitação técnica e criar formas de fiscalização adequadas.
