Política
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, o projeto de lei que altera as regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta sexta-feira (28), introduzindo novas exigências, como cadastro biométrico obrigatório e atualização cadastral a cada dois anos.
Entre os principais vetos, Lula rejeitou trechos que poderiam restringir o acesso ao benefício, citando insegurança jurídica como justificativa.
Vetos
O presidente vetou o artigo que limitava a concessão do BPC apenas a pessoas com deficiência de grau médio ou grave, permitindo que pessoas com deficiência leve também tenham acesso ao benefício. Segundo o Planalto, a restrição contraria o interesse público e poderia causar insegurança jurídica.
Outro trecho vetado revogava regras para o reingresso de beneficiários no programa Bolsa Família. O governo argumentou que tal mudança poderia criar insegurança jurídica nas normas de elegibilidade.
Esses vetos já haviam sido discutidos previamente no Senado, como parte de um acordo entre o governo e parlamentares durante a tramitação do projeto no Congresso.
Entre as mudanças sancionadas estão:
- Cadastro biométrico obrigatório para novos beneficiários do BPC, aposentadorias e pensões;
- Atualização cadastral obrigatória a cada dois anos, válida para todos os beneficiários.
O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada garante o pagamento de um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que não têm condições de se sustentar ou serem sustentados por suas famílias.
Para pessoas com deficiência, o impedimento deve ser de longo prazo (com duração de pelo menos dois anos) e pode ser de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, dificultando sua participação plena na sociedade em igualdade de condições.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social reforça que o benefício é um direito assegurado pela Constituição Federal e tem como objetivo proteger populações vulneráveis, promovendo dignidade e inclusão.
Impactos e repercussões
A decisão de vetar restrições no acesso ao BPC foi elogiada por especialistas e movimentos sociais, que destacaram a importância de garantir o benefício a pessoas com deficiência leve. Contudo, os vetos devem gerar discussões no Congresso, onde os parlamentares podem optar por derrubá-los.
O texto sancionado busca equilibrar rigor na concessão do benefício com a ampliação do acesso para quem realmente necessita, em uma tentativa de fortalecer o sistema de proteção social.
