Política
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (10) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, com dois vetos parciais. O texto, aprovado pelo Congresso Nacional em 20 de março, foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, antecipando-se ao prazo final, que seria 15 de abril.
O primeiro veto, de R$ 40,2 milhões, barrou novas programações orçamentárias com localizações específicas, incluídas em gastos discricionários (RP 2) do Poder Executivo. Segundo o governo, a medida fere a Lei Complementar 210/2024, que regula a execução de emendas parlamentares e veda esse tipo de alocação direta.
O segundo veto envolveu R$ 2,97 bilhões em despesas financeiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Os recursos seriam destinados a financiamentos com retorno, mas foram vetados porque ultrapassariam o teto de gastos vinculados à receita, conforme regras da Desvinculação de Receitas da União (DRU), prorrogada até 2032.
Salário mínimo e metas fiscais
O Orçamento de 2025 prevê um superávit primário de R$ 14,5 bilhões, valor que considera compensações permitidas pelo novo arcabouço fiscal — como os R$ 44,1 bilhões em precatórios. Sem essas compensações, o resultado primário indicaria um déficit de R$ 29,6 bilhões.
A LOA também confirma o salário mínimo de R$ 1.518, com reajuste real de 2,5% acima da inflação, em vigor desde janeiro.
Saúde, educação e programas sociais
As áreas sociais seguem como prioridade:
- Educação: R$ 226,4 bilhões
- Saúde pública: R$ 245,1 bilhões
- Bolsa Família: R$ 158,6 bilhões
- BPC e RMV: R$ 113,6 bilhões
- Previdência Social: R$ 972,4 bilhões (a maior fatia do orçamento)
Em março, o governo enviou ao Congresso uma mensagem modificativa, realocando R$ 9,3 bilhões do Orçamento — R$ 7,6 bilhões foram cortados do Bolsa Família para reforçar os gastos com a Previdência (R$ 8,3 bi), abono salarial, seguro-desemprego e BPC (R$ 1 bilhão). A medida também viabilizou a inclusão do Vale Gás e do Pé-de-Meia no orçamento.
Investimentos e emendas parlamentares
O total de investimentos públicos previstos é de R$ 166 bilhões, sendo R$ 57,6 bilhões para o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), carro-chefe do governo para obras e infraestrutura.
As emendas parlamentares somam R$ 50,4 bilhões, divididos da seguinte forma:
- R$ 24,6 bilhões para emendas individuais (RP 6)
- R$ 14,3 bilhões para bancadas estaduais (RP 7)
- R$ 11,5 bilhões para comissões permanentes do Congresso (RP 8)
- Já as despesas discricionárias do Executivo (categorias RP 2 e RP 3), que englobam gastos administrativos e investimentos não obrigatórios, somam R$ 170,7 bilhões.
A sanção da LOA 2025 consolida as prioridades fiscais e sociais do governo para o próximo ano, em meio a esforços para equilibrar as contas públicas, manter os programas sociais e impulsionar investimentos em infraestrutura e desenvolvimento científico.
