Segurança
Por Maria Eduarda Moura
O Ministério Público da Bahia (MPBA) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto de lei que prevê a criação de cinco novos cargos de procurador de Justiça.
A proposta, publicada no Diário Oficial do Legislativo nesta terça-feira (2), amplia o quadro da segunda instância da instituição de 61 para 66 integrantes.
Segundo o MPBA, a medida responde ao aumento da demanda processual e à necessidade de adequação diante da recente ampliação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que aprovou a expansão do colegiado de 70 para 75 desembargadores.
Na justificativa enviada aos deputados estaduais, Pedro Maia afirma que a diferença numérica entre as estruturas tem provocado sobrecarga nos gabinetes ministeriais de segundo grau, comprometendo a celeridade e a eficiência das manifestações e pareceres relacionados ao tribunal pleno e às câmaras especializadas.
Além da criação dos novos cargos de procurador, o projeto prevê reforço no assessoramento técnico, com cinco cargos em comissão de assessor jurídico de procurador de Justiça e cinco funções de confiança para assistente de gestão de gabinete.
O MPBA informou que as despesas decorrentes da ampliação serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, em conformidade com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Caso seja aprovado pela Alba e sancionado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), o Ministério Público da Bahia passará a contar com 66 procuradores de Justiça na entrância superior, 456 promotores na entrância final, 134 na intermediária, 136 na inicial e até 60 promotores substitutos em início de carreira.
O texto foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, após aprovação unânime do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça em sessão administrativa realizada na última segunda-feira (1).
