O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (11) que disponibilizou integralmente os procedimentos “contidos” ou “relacionados” ao julgamento do caso Master, marcado para a próxima terça-feira (15).
Segundo Mendonça, a manutenção de parte dos processos sob sigilo ocorreu após uma análise sobre a existência de investigações ainda em andamento e a necessidade de preservar dados pessoais das pessoas investigadas.
O ministro citou como exemplos informações bancárias e fiscais de diversas pessoas físicas e jurídicas que aparecem nos procedimentos. Por isso, afirmou que não seria possível tornar pública a “totalidade dos procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556”.
Mendonça também explicou que a Petição 15.556 corresponde à representação policial que levou à deflagração da terceira fase da Operação Compliance Zero. De acordo com o ministro, o documento não reúne todos os procedimentos relacionados à investigação.
A manifestação ocorreu horas depois de o presidente do STF, ministro Edson Fachin, determinar que Mendonça retirasse, no prazo de 24 horas, o sigilo de todos os documentos relacionados à Operação Compliance Zero. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A operação investiga suspeitas de corrupção envolvendo agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias relacionadas ao antigo Banco Master. Para a PGR, a divulgação apenas de parte dos documentos poderia transmitir uma “ideia equivocada” de que a transparência sobre o caso estaria comprometida.