Política
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acionou o Ministério Público Eleitoral (MPE) para investigar o senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por suposta propaganda eleitoral antecipada. A decisão baseia-se na leitura pública de uma carta enviada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, na qual ele aponta o filho como a “melhor opção” para o Planalto e pede o empenho de apoiadores. Para Moraes, o conteúdo equivale a um pedido explícito de voto, ação vedada pela legislação antes do período oficial de campanha.
Moraes suspendeu por 90 dias o direito de Flávio Bolsonaro visitar o pai, que cumpre prisão domiciliar, como consequência. O ministro justificou a sanção ao afirmar que o parlamentar utilizou a visita familiar com a finalidade exclusiva de obter e divulgar o documento em suas redes sociais.
A divulgação do manifesto também é investigada como um potencial descumprimento das medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro, que está expressamente proibido de utilizar redes sociais de forma direta ou por meio de terceiros. Diante disso, a defesa do ex-presidente recebeu o prazo de 48 horas para esclarecer se ele tinha conhecimento prévio da publicação do texto pelo filho.
O despacho do STF enfatiza a reincidência de Bolsonaro na violação de restrições judiciais.
