Polícia
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (30) que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, comece a cumprir pena de dois anos em regime aberto. Cid foi condenado por participação na tentativa de golpe de Estado que buscava manter Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022.
Delator do caso, o militar recebeu a pena mais branda entre os oito condenados, após a Primeira Turma do STF reconhecer a relevância de sua colaboração para as investigações. A defesa não recorreu, e Moraes declarou o trânsito em julgado da decisão, tornando a condenação definitiva.
Com isso, o ministro revogou todas as medidas cautelares impostas anteriormente, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. Uma audiência foi marcada para segunda-feira (3), às 14h, para retirada do equipamento e devolução do passaporte e dos bens apreendidos.
Os advogados de Cid argumentam que o tempo de prisão preventiva e domiciliar já seria suficiente para extinguir a pena, mas Moraes determinou que seja feito o cálculo de detração penal antes de qualquer decisão.
Enquanto isso, os demais réus, incluindo Jair Bolsonaro, recorreram da condenação. O julgamento dos recursos está previsto para ocorrer virtualmente entre 7 e 14 de novembro.
Em setembro, por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou Cid, Bolsonaro e outros cinco acusados por crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O deputado Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, foi condenado apenas por três desses crimes, com parte das acusações suspensa devido ao mandato parlamentar.
