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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (6) que o Comando do Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília, entregue à Polícia Federal as oito armas de fogo pertencentes ao ex-presidente Jair Bolsonaro que permanecem sob custódia da unidade militar. O comando terá prazo de 48 horas para cumprir a decisão.
A medida altera a determinação anterior do ministro, que previa que a própria defesa de Bolsonaro retirasse os armamentos do Exército para entregá-los à PF. Os advogados informaram ao STF que duas armas já haviam sido entregues à corporação em 2023, por determinação do Tribunal de Contas da União, e que as outras oito permaneciam acauteladas no Batalhão de Polícia do Exército.
Na nova decisão, Moraes transferiu a responsabilidade da entrega diretamente ao comando militar. O ministro também determinou que a Polícia Federal confirme se as duas armas mencionadas pela defesa realmente estão sob sua guarda.
Na última sexta-feira (3), Moraes já havia considerado “incompatível” a manutenção da posse de armas de fogo por Bolsonaro enquanto o ex-presidente cumpre pena criminal, determinando que todo o armamento vinculado a ele fosse recolhido pela Polícia Federal.
