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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou nesta quinta-feira (16) o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para viajar aos Estados Unidos e acompanhar a posse do presidente eleito Donald Trump, prevista para a próxima segunda-feira (20). A decisão baseia-se em indícios de que Bolsonaro poderia tentar fugir do Brasil para evitar responsabilização penal.
Segundo Moraes, declarações do ex-presidente e de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, indicam apoio à fuga de pessoas condenadas por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Falas públicas e entrevistas, incluindo uma à Folha de S.Paulo em que Bolsonaro cogitou solicitar asilo político, reforçaram a argumentação do ministro sobre o risco de evasão.
“A possibilidade de tentativa de fuga do indiciado Jair Messias Bolsonaro continua presente, como evidenciam as manifestações públicas em defesa da evasão e do asilo no exterior, tanto por ele quanto por aliados, relacionadas aos atos que visaram à abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, justificou Moraes.
A defesa de Bolsonaro solicitou que o STF devolvesse o passaporte apreendido em fevereiro de 2024, alegando um convite formal para a posse de Trump. Contudo, Moraes destacou que a defesa não apresentou provas documentais do convite. O suposto e-mail mencionado como prova foi considerado inidôneo por conter um “endereço não identificado” e ausência de detalhes sobre o evento.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi contra o pedido. Em parecer enviado ao STF, ele argumentou que Bolsonaro não demonstrou necessidade imprescindível ou interesse público que justificasse a viagem.
Bolsonaro teve o passaporte retido como parte da Operação Tempus Veritatis, que investiga uma suposta organização criminosa acusada de conspirar para um golpe de Estado e abolir o Estado Democrático de Direito no Brasil.
Com a decisão, Bolsonaro permanece impedido de sair do país, reforçando o controle judicial sobre suas movimentações enquanto as investigações avançam.
