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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter as restrições cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e descartou converter as medidas em prisão preventiva. A decisão foi tomada após Bolsonaro conceder uma declaração a jornalistas dentro da Câmara dos Deputados, episódio que gerou questionamentos sobre possível violação das medidas judiciais vigentes.
Na avaliação do ministro, apesar de ter havido descumprimento da ordem judicial — uma vez que o conteúdo da declaração foi veiculado nas redes sociais por aliados, trata-se de uma “irregularidade isolada”. Moraes afirmou que as redes de aliados foram utilizadas “a favor do ex-presidente”, o que configura uso indevido do conteúdo.
Apesar do episódio, o ministro decidiu não decretar a prisão, considerando os argumentos da defesa, que apontou “ausência de intenção” no ato. No entanto, fez um alerta direto a Bolsonaro: “se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”.
Moraes também deixou claro que não existe impedimento legal para que o ex-presidente conceda entrevistas ou discursos, desde que respeite os limites estabelecidos: “Em momento algum Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos, ou privados, respeitados os horários estabelecidos nas medidas”.
Segundo o ministro, a decisão judicial não permite o uso dessas declarações como meio indireto de alimentar redes sociais sob comando de terceiros. “A explicitação da medida cautelar imposta deixou claro que não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como ‘material pré fabricado’ para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”, explicou Moraes.
