Política
Por Záfya Tomaz
O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou a anulação da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Iraquara para o biênio 2025/2026 após identificar uma terceira recondução consecutiva do presidente da Casa, Suede de Jesus Neves Filho, ao cargo.
A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente, que também orientou a realização de uma nova eleição no prazo de cinco dias úteis.
Segundo o MPBA, documentos encaminhados pela própria Câmara confirmam que Suede de Jesus Neves Filho presidiu o Legislativo nos biênios 2021/2022, 2023/2024 e 2025/2026, o que contraria o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a decisão do STF no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.674, é permitida apenas uma recondução consecutiva ao mesmo cargo na Mesa Diretora das Casas Legislativas.
Na recomendação, o Ministério Público também orienta que, na nova eleição, só sejam aceitas candidaturas de vereadores que não tenham ocupado a presidência da Câmara nos dois mandatos consecutivos imediatamente anteriores.
