Brasil
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado nesta segunda-feira (11) como relator do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação por tentativa de golpe de Estado. O magistrado foi indicado à Corte por Bolsonaro em 2020.
O recurso, protocolado na última sexta-feira, pede a anulação da pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta ao ex-presidente pela Primeira Turma do STF.
Na petição, os advogados solicitaram que o caso fosse distribuído à Segunda Turma da Corte, sob o argumento de garantir imparcialidade no julgamento, com análise final pelo plenário do Supremo. O pedido foi aceito nesta segunda-feira.
A distribuição ocorreu apenas entre os ministros da Segunda Turma, com exceção de Luiz Fux, que ficou fora do sorteio por já ter se manifestado anteriormente pela nulidade do processo contra Bolsonaro.
A defesa questiona decisões do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre a tentativa de golpe. Os advogados alegam que houve “precoce decretação do trânsito em julgado” da condenação, o que teria impedido a análise adequada de recursos apresentados ao Supremo.
