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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados (OAB) enviou solicitação ao Ministro Alexandre de Moraes referente a comunicação do senador Flávio Bolsonaro com seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O contato entre eles havia sido revogado por decisão recente do magistrado.
No documento enviado ao ministro, a OAB argumenta que o parlamentar não deve ser tratado sob as regras de visitação familiar, mas sim na condição de advogado regularmente constituído nos autos do processo.
A entidade sustenta que a restrição de natureza pessoal determinada pela Corte não pode anular o direito ao contato necessário para o exercício da defesa técnica. Na petição, a defesa institucional propõe que o restabelecimento do diálogo ocorra sob as condições e termos que o próprio ministro considere adequados para preservar o processo.
A OAB enfatizou ainda que a intervenção no caso não possui qualquer motivação política ou partidária, decorrendo exclusivamente de sua missão constitucional de zelar pelas prerrogativas da advocacia.
Em nota pública, o senador Flávio Bolsonaro agradeceu a intermediação da OAB para tentar restabelecer seu papel de defensor legal do pai. “Agradeço à OAB pela manifestação a Alexandre de Moraes, visando assegurar a comunicação entre mim e o presidente Jair Bolsonaro, na qualidade de seu advogado constituído nos autos”, escreveu.
