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Por: Maria Eduarda Moura
Senadores da oposição articulam uma PEC para explicitar que cabe ao Senado receber e analisar denúncias de crimes de responsabilidade contra ministros do STF. A iniciativa surge após a decisão do ministro Gilmar Mendes, que concedeu liminar restringindo ao procurador-geral da República a prerrogativa de pedir impeachment de integrantes da Corte.
A medida de Gilmar suspendeu trecho da Lei de 1950 que permitia a qualquer cidadão apresentar pedidos desse tipo. A liminar ainda será julgada pelo plenário do STF, entre 12 e 19 de dezembro.
A Constituição já estabelece que o Senado é responsável por processar e julgar ministros do Supremo e outras autoridades por crimes de responsabilidade. Para o senador Cleitinho (Republicanos-MG), que lidera a articulação, falta clareza sobre quem pode provocar a abertura desses processos.
A PEC pretende definir que denúncias poderão ser apresentadas por qualquer cidadão ou senador. A admissibilidade dependerá de maioria simples no plenário do Senado. O texto exige apoio inicial de 27 senadores para começar a tramitar.
Neste ano, 33 pedidos de afastamento de ministros do STF foram protocolados no Senado. A decisão de Gilmar provocou forte reação na oposição, que acusa o Supremo de interferir nas prerrogativas do Legislativo e de tentar blindar seus integrantes.
