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Parlamentares da oposição e do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, divulgaram nesta sexta-feira (18) uma nota oficial em que classificam como “perseguição política disfarçada de ação judicial” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs novas medidas cautelares contra Bolsonaro. A determinação inclui o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, e restrições de contato com autoridades e aliados políticos.
Assinam a nota os líderes da oposição no Congresso, senador Izalci Lucas (PL-DF), no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), e na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), além dos líderes do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ).
No texto, os parlamentares afirmam que as medidas são “arbitrárias” e buscam silenciar o ex-presidente, ferindo garantias constitucionais como o devido processo legal, a dignidade da pessoa humana e a proporcionalidade. A oposição também afirma que Bolsonaro não foi condenado e que o aparato judicial estaria sendo utilizado como instrumento de repressão.
“O contraste com o passado recente é evidente”, argumenta a nota, ao mencionar episódios em que figuras como Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, mesmo após investigações e condenações, continuaram a ter liberdade de expressão e mobilidade internacional. “Por que, então, agora se trata com tamanha rigidez um ex-presidente que sequer foi condenado?”, questiona o texto.
A nota ainda acusa o Judiciário de extrapolar os limites legais e convoca a população a se manifestar nas ruas. “Nenhum cargo autoriza a perseguição. Nenhum brasileiro deve ser silenciado por pensar diferente. Somos 213 milhões de cidadãos livres.”
A vice-líder da oposição, deputada Bia Kicis (PL-DF), anunciou que parlamentares contrários às medidas se reunirão nos próximos dias para discutir reações e que vão solicitar o fim do recesso parlamentar. “Queremos que esta Casa não se curve à ditadura da toga”, afirmou.
No entanto, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), descartou essa possibilidade. Em nota, ele informou que o recesso legislativo iniciado em 17 de julho será mantido até 4 de agosto, quando as atividades serão retomadas com sessões deliberativas e votação de indicações de autoridades.
As medidas determinadas
A decisão de Moraes atendeu a um pedido da Polícia Federal (PF), com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), dentro de um novo inquérito que investiga Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por supostos ataques à soberania nacional. A PF apontou risco de fuga do ex-presidente, justificando a necessidade de monitoramento eletrônico.
As restrições incluem:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h nos dias úteis) e integral aos fins de semana e feriados;
- proibição de contato com embaixadores e autoridades estrangeiras;
- proibição de aproximação de sedes diplomáticas;
- veto à comunicação com aliados e até com o próprio filho, Eduardo Bolsonaro.
O ministro destacou ainda, em sua decisão, que a recente taxação de 50% sobre produtos brasileiros anunciada pelo presidente dos EUA, Donald Trump, teria sido uma reação ao processo judicial brasileiro contra Bolsonaro, numa tentativa de “gerar pressão política e social sobre o Judiciário”.
Votação no STF
As medidas cautelares já foram ratificadas por maioria na Primeira Turma do STF. Além de Moraes, votaram a favor os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. Os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux têm até segunda-feira (21) para concluir seus votos.
Bolsonaro é investigado por:
- coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal),
- obstrução de investigação envolvendo organização criminosa (Lei 12.850/13),
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal).
