Brasil
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), um projeto de lei que determina que todos os órgãos públicos do país utilizem linguagem simples em suas comunicações oficiais. O objetivo da medida é facilitar o acesso da população às informações públicas, eliminando termos excessivamente técnicos ou juridicamente complexos.
A proposta, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), recebeu parecer favorável do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), com algumas modificações. Agora, o texto retorna para a Câmara dos Deputados para revisão das alterações feitas no Senado.
“O propósito é garantir que a comunicação estatal seja clara e compreensível para o cidadão médio brasileiro, eliminando o ‘juridiquês’ e promovendo uma verdadeira inclusão democrática”, destacou Alessandro Vieira no plenário.
Objetivo
A iniciativa cria a Política Nacional de Linguagem Simples, garantindo que documentos e comunicações do Executivo, Legislativo e Judiciário sejam mais acessíveis à população. O projeto determina que governos federal, estaduais e municipais adotem uma linguagem objetiva e transparente, eliminando formalidades desnecessárias.
Para o senador Humberto Costa (PT-PE), que presidiu a votação, a mudança reforça a conexão entre o poder público e a sociedade. “Precisamos nos comunicar de maneira clara para que os cidadãos compreendam perfeitamente as decisões e manifestações do Estado”, afirmou.
Segundo a deputada Erika Kokay, a nova abordagem pode trazer diversas vantagens, como:
- Redução de custos administrativos, diminuindo o tempo gasto com esclarecimentos e atendimento ao público;
- Maior transparência, promovendo o acesso mais fácil e direto à informação pública;
- Inclusão de pessoas com deficiência, garantindo uma comunicação acessível para todos;
- Ampliação da participação social, fortalecendo o controle da sociedade sobre as ações do governo.
O projeto inclui algumas técnicas que os órgãos públicos deverão adotar para tornar sua comunicação mais acessível:
✔️ Usar frases curtas e objetivas, priorizando a ordem direta;
✔️ Evitar jargões técnicos e, quando necessários, explicá-los no próprio texto;
✔️ Escrever o nome completo antes de apresentar siglas;
✔️ Utilizar listas, tabelas e gráficos para organizar as informações;
✔️ Destacar as informações mais relevantes logo no início do texto;
✔️ Evitar palavras estrangeiras que não sejam de uso comum;
✔️ Não usar termos pejorativos ou discriminatórios;
✔️ Adaptar a comunicação para comunidades indígenas, sempre que possível, traduzindo os textos para suas línguas nativas.
O relator Alessandro Vieira incluiu duas emendas ao texto original:
- Expansão da obrigatoriedade → A exigência da linguagem simples será válida para todos os Poderes da União, estados, Distrito Federal e municípios, sem exceções.
- Inclusão de pessoas com deficiência → O texto agora deixa claro que a linguagem simples beneficiará todas as pessoas com deficiência, e não apenas aquelas com deficiência intelectual.
Outros trechos do projeto foram retirados, como a obrigatoriedade de duas versões do mesmo documento — uma original e outra em linguagem simples. Além disso, a exigência de cumprimento do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) também foi removida.
Agora, a proposta será analisada novamente pela Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.
