Brasil
Em entrevista ao portal Taktá, o senador Otto Alencar (PSD-BA), líder interino do governo no Senado, afirmou que o projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil deverá ser aprovado ainda nesta semana. O PL 412/22, que já recebeu aprovação inicial no Senado, foi encaminhado para a Câmara dos Deputados e anexado ao PL 2148/15, aprovado pela casa em dezembro do ano passado.
A proposta estabelece o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), com o objetivo de definir limites de emissões e possibilitar a comercialização de créditos de carbono, criando um mercado regulado para incentivar a redução de gases poluentes no país.
“Essa é a única forma de preservar as nossas florestas. É uma pauta importante para a Bahia e o Brasil. Será um marco divisório da noção que o mundo precisa para preservação das florestas”, afirmou o parlamentar. Ainda segundo Otto, o projeto deve entrar na pauta extraordinária entre esta segunda-feira (4) e terça-feira (5).
“Esse marco do carbono vai ser um meio de dizer, ‘olha você vai preservar, mas vai ter um rendimento’. ‘Você vai replantar e terá um rendimento’. Essa matéria já estava há um tempo no Senado, foi para a Câmara e agora volta ao Senado”, concluiu.
Sobre o projeto
A nova regulamentação faz parte da agenda ambiental do Congresso e estabelece um teto de emissões de gases de efeito estufa para empresas. As organizações que ultrapassarem esses limites deverão compensar as emissões através da compra de créditos, enquanto as que emitirem menos que o limite poderão comercializar suas cotas excedentes.
O modelo é inspirado em práticas internacionais que têm incentivado a redução de emissões. Empresas com menores emissões terão uma fonte adicional de recursos, enquanto as mais poluentes arcarão com despesas para compensar o excesso de emissões.
Aprovado pela Câmara com modificações, o texto inclui uma série de ajustes para atender a demandas de diferentes setores. A Frente Parlamentar Agropecuária conseguiu na época a exclusão de alguns segmentos do agronegócio, como produtores de insumos agropecuários, da regulamentação.
Além disso, havia sido aprovada a compensação ambiental para emissões de veículos, com a compra de créditos de carbono pelos proprietários de automóveis. A regulamentação dessa medida caberá aos órgãos de trânsito estaduais e do Distrito Federal.
Para garantir transparência, o SBCE contará com um órgão gestor e consultivo. O projeto também exige a realização de consultas públicas sobre as normas e parâmetros técnicos a serem adotados.
Recursos do sistema serão direcionados para o Fundo Geral do Turismo, visando promover o turismo sustentável, e para um fundo a ser criado pelo BNDES, que financiará pesquisas em tecnologias de descarbonização.
Além do mercado regulado, o projeto também contempla a comercialização de créditos de carbono em um mercado voluntário. Créditos gerados por projetos de preservação ambiental ou reflorestamento poderão ser negociados, desde que atendam às mesmas exigências dos certificados de redução ou remoção de emissões.
