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O deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante) protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa restringir a utilização de banheiros femininos por mulheres trans. No texto da proposta, o parlamentar defende que o acesso a dependências sanitárias, vestiários e espaços similares de uso coletivo deve ser determinado exclusivamente pelo sexo biológico do usuário. O objetivo central do projeto é garantir às mulheres do sexo biológico feminino a preservação de seus espaços íntimos em locais públicos e privados.
Como alternativa para “prevenir quaisquer formas de discriminação”, a proposta estabelece que os estabelecimentos devem disponibilizar banheiros de uso universal ou unissex. Isidório argumenta que, embora não exista consenso científico sobre riscos de violência sistemática, há uma demanda social e uma percepção de insegurança por parte de parcela da sociedade em relação à proteção de mulheres e crianças. O deputado reforça que a ausência de regulamentação clara pode gerar conflitos sociais e situações de constrangimento, justificando a necessidade de diretrizes legais para a organização desses espaços sensíveis.
O parlamentar acrescenta ainda que o incentivo a estruturas inclusivas, como banheiros individuais, busca compatibilizar os interesses legítimos de privacidade com a dignidade da população trans em locais adequados. A proposta, apresentada originalmente em abril, segue agora para tramitação nas comissões da Câmara, onde será analisada quanto à sua constitucionalidade e mérito. A regulamentação prevê que a medida seja aplicada tanto em órgãos públicos quanto em entidades privadas de uso coletivo em todo o território nacional.
