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Nesta terça-feira (25), a deputada federal Erika Hilton (PSOL) apresentou oficialmente a proposta de emenda à Constituição (PEC) que tem como objetivo a redução da jornada de trabalho máxima para 36 horas semanais e a diminuição da carga de seis dias de trabalho semanais para quatro.
A deputada formalizou o texto após reunir assinaturas de apoio para a proposta, com o apoio de 209 deputados, acima do mínimo para conseguir apresentar uma PEC. A iniciativa sobre o tema começou no movimento Vida Além do Trabalho (VAT), ele reuniu milhões de assinaturas em baixo-assinado e pede revisão da escala 6×1.
“Nós consideramos essa escala de trabalho obsoleta, já temos apontamentos políticos e econômicos mostrando que há sim possibilidade de repensarmos a jornada de trabalho”, afirmou Erika Hilton, em coletiva de imprensa.
Dentre as atribuições da PEC, ela dita que a jornada de trabalho não poderá ser superior a oito horas diárias, não poderá ultrapassar 36 horas semanais e será de quatro dias na semana.
Após apresentada, a PEC vai passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), responsável por decidir sobre a constitucionalidade do texto. Se aprovada na CCJ, uma comissão é criada para analisar o projeto e dar um parecer.
Caso passe adiante, o próximo passo é a votação no plenário em dois turnos. Para ser aprovada precisa de três quintos dos votos, ou seja 308 votos favoráveis, e só depois segue para o senado.
