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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (22), por unanimidade, a proposta que prevê o fim da jornada de trabalho 6×1. O texto segue agora para análise de uma comissão especial.
O parecer foi apresentado pelo deputado Paulo Azi (União-BA), que validou duas PECs em tramitação conjunta. O relator não alterou o conteúdo, limitando-se a atestar a constitucionalidade e defender aprofundamento do debate na próxima fase.
Durante a discussão, Azi ressaltou a necessidade de uma regra de transição e citou experiências internacionais com incentivos fiscais para reduzir impactos econômicos. Ele também afirmou que trabalhadores de menor renda são os mais afetados pelas jornadas atuais e defendeu mudanças para ampliar a segurança jurídica.
A etapa seguinte será a criação da comissão especial, que terá novo relator. A expectativa é de conclusão da tramitação na Câmara até o fim de maio.
As propostas em debate preveem a redução da jornada semanal para 36 horas sem corte de salários. Um dos textos, da deputada Erika Hilton, sugere quatro dias de trabalho por semana, enquanto outro, de Reginaldo Lopes, propõe transição gradual de até dez anos. Já o governo defende jornada de 40 horas semanais no modelo 5×2.
