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O PL anunciou nesta quinta-feira (27) a suspensão das atividades partidárias e do salário de Jair Bolsonaro, presidente de honra da sigla, após sua condenação definitiva pelo Supremo Tribunal Federal. Sentenciado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma articulação golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022, o ex-presidente, preso preventivamente, também perdeu os direitos políticos, o que impede o exercício de qualquer função partidária.
Em nota, o partido afirmou que a suspensão das atribuições e da remuneração valerá enquanto estiver em vigor o acórdão condenatório referente à ação penal da tentativa de golpe.
Em 2023, quando retornou ao Brasil, Bolsonaro recebia cerca de R$ 86,5 mil mensais, somando salário do PL, pensões militares e benefício da Câmara. Ele está detido desde sábado na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, após a prisão preventiva decretada por risco de fuga e ameaça à ordem pública.
Juristas consultados indicam que a suspensão do salário é consequência direta da perda dos direitos políticos, já que condenados não podem ocupar cargos públicos ou partidários. Com o processo concluído, aliados do ex-presidente estudam apresentar uma revisão criminal ao STF, embora avaliem que as chances de sucesso são baixas.
A ação seria analisada pela Segunda Turma, composta por Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
