Últimas notícias
Encerra-se nesta segunda-feira (19) o prazo para regularizar o título de eleitor e evitar o cancelamento do documento. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 5 milhões de eleitores em todo o país estão em situação irregular por não terem votado nem justificado a ausência nas urnas em três turnos consecutivos, além de não terem quitado as multas eleitorais correspondentes.
A regularização pode ser feita pelo site do TSE, pelos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), pelo aplicativo e-Título ou presencialmente em um cartório eleitoral. No atendimento presencial, o eleitor deve apresentar um documento oficial com foto, o título eleitoral (ou e-Título), comprovantes de votação, justificativas eleitorais e, se houver, documentos que comprovem o pagamento ou a dispensa de multa. A quitação é registrada automaticamente após a baixa do pagamento.
Em caso de impossibilidade de quitar a multa, o eleitor pode solicitar a dispensa do valor, sujeita à avaliação do juiz da zona eleitoral.
O cancelamento do título eleitoral impede o cidadão de se candidatar a cargos públicos, tomar posse em concursos, receber remuneração de órgãos públicos, obter passaporte ou carteira de identidade, além de dificultar a entrega da declaração do Imposto de Renda e a quitação do serviço militar.
Estão isentos das penalidades os eleitores com menos de 18 anos, maiores de 70, pessoas não alfabetizadas e cidadãos com deficiência que impeça o comparecimento às urnas.
