
O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou nesta segunda-feira (14) o requerimento de urgência para o Projeto de Lei que propõe a anistia aos envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, em Brasília.
O pedido foi apresentado com 264 assinaturas, mas duas foram invalidadas, a do próprio Sóstenes e a do líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), por terem assinado como líderes de bancada. Com isso, o número oficial de apoios ficou em 262, acima do mínimo necessário (257) para requerimentos de urgência.
Apesar de ter alcançado a quantidade exigida, o requerimento ainda precisa ser pautado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e aprovado em plenário para que o projeto tramite com prioridade. A formalização é, contudo, um avanço político na tentativa de acelerar a análise da proposta.
A movimentação ocorre em meio a esforços do governo federal para convencer parlamentares da base a retirarem suas assinaturas do requerimento. Uma ala da Câmara acredita que Hugo Motta seguirá priorizando o diálogo com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o governo antes de tomar qualquer decisão sobre a pauta.
De acordo com dados do STF, no fim de março, 144 pessoas seguiam presas por envolvimento nos atos de 8 de janeiro.