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Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode tornar obrigatória a participação de condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher em programas de recuperação e reeducação antes de obterem a progressão para o regime aberto. A proposta, registrada como PL 3858/23, altera a Lei de Execução Penal.
De acordo com o texto, os programas deverão abordar a responsabilização dos agressores e a conscientização sobre os impactos da violência, podendo ser realizados de forma presencial ou virtual. Essa iniciativa já está prevista na Lei Maria da Penha e visa prevenir a reincidência desses crimes.
As deputadas Delegada Ione (Avante-MG) e Lêda Borges (PSDB-GO), autoras do projeto, argumentam que o ambiente predominantemente masculino dos presídios pode reforçar comportamentos violentos, tornando necessário que a reabilitação alcance um público mais amplo.
O projeto será analisado por comissões temáticas da Câmara, incluindo as de Defesa dos Direitos da Mulher, Segurança Pública, Finanças e Constituição e Justiça, antes de ser encaminhado ao Plenário para votação.
