Política
O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) e o tenente-coronel Ubiracy Vieira, presidente da Amec-BA, associação que reúne policiais militares e bombeiros do estado, criticaram duramente o novo projeto de Código de Ética enviado pelo Governo da Bahia à Assembleia Legislativa. Ambos apontam que o texto abre brechas para interpretações subjetivas e pode ser usado para perseguir agentes de segurança, especialmente aqueles com atuação pública ou interesse em disputar cargos políticos.
Alden afirmou que o modelo proposto permite a abertura de investigações sem critérios objetivos, o que pode ser utilizado para prejudicar policiais e bombeiros que se destacam nas redes sociais ou que representem força eleitoral. Ele criticou o sistema de escalonamento automático das punições previsto no texto.
“A cada três infrações leves, vira uma média. A cada três médias, vira uma grave. E cada situação é uma situação”, disse. Para o deputado, o governo estaria focando em questões menores enquanto o estado enfrenta 22 facções criminosas e altos índices de violência. “No ano passado, mais de R$ 17 milhões foram gastos com baleados na Bahia”, destacou.
Ubiracy Vieira reforçou a crítica ao caráter subjetivo do projeto. Segundo ele, o texto não segue princípios básicos da legislação punitiva, como precisão do tipo administrativo, previsão prévia da infração e respeito ao devido processo legal.
“Todo processo administrativo com caráter punitivo precisa respeitar a ampla defesa e o contraditório. O tipo não pode ser aberto, subjetivo. Sem previsão anterior, o ato não é transgressão disciplinar”, afirmou.
O presidente da Amec-BA também questionou a origem do projeto, alegando que ele não foi elaborado pela Polícia Militar nem pela Secretaria de Segurança Pública, estruturas responsáveis por questões técnicas da categoria. “Somos militares, aceitamos essa condição e somos treinados como tal, mas o texto precisa seguir parâmetros legais”, disse.
Tanto Alden quanto Ubiracy defendem que o governo revise o projeto antes de submetê-lo à votação, sob risco de criar um instrumento que, segundo eles, ameaça direitos e abre margem para perseguições dentro das corporações.
