Política
O Projeto de Lei 101/25, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, busca regulamentar o uso de cordões identificadores para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e outras condições neurodivergentes. A iniciativa, apresentada pela deputada Simone Marquetto (MDB-SP), visa fortalecer a inclusão social e garantir o acesso a direitos para esse público.
Características do cordão
Caso aprovado, o cordão identificador deverá ser:
✅ Diferente dos já regulamentados;
✅ Personalizado com símbolos que remetam à diversidade neurocognitiva, como peças de quebra-cabeça, associadas ao autismo;
✅ Opcional para o usuário, mas disponibilizado gratuitamente por instituições públicas ou a preço acessível por entidades privadas;
✅ Contar com espaço para identificação do usuário, contato de emergência e especificação da neurodivergência.
Objetivo da proposta
Segundo a deputada Simone Marquetto, a criação de um cordão exclusivo para neurodivergentes facilitaria a identificação dessas pessoas por parte da sociedade e instituições públicas e privadas, ampliando a efetividade do atendimento prioritário já garantido pela Lei Berenice Piana, que reconhece os direitos das pessoas com TEA.
“Um cordão específico permitirá maior clareza na identificação e reforçará o direito à prioridade nos atendimentos, tal como ocorre com o cordão de girassol para deficiências invisíveis”, afirmou Marquetto.
Próximos passos
O PL 101/25 será analisado, em caráter conclusivo, pelas seguintes comissões da Câmara dos Deputados:
📌 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
📌 Comissão de Finanças e Tributação
📌 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Para entrar em vigor, a medida precisa ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
