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Está em tramitação na Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº 95/2025, que propõe a vacinação domiciliar prioritária para pessoas com deficiência motora incapacitante. A medida, apresentada pelo vereador Jorge Araújo (PP), busca garantir acesso à imunização a quem não consegue se deslocar até os postos de saúde.
“Essa medida busca promover equidade no acesso à saúde, garantindo que a condição física não seja um obstáculo ao direito à prevenção de doenças. Nosso compromisso é com uma Salvador mais inclusiva e humana”, afirmou o vereador.
A proposta prevê a aplicação em domicílio de vacinas como contra gripe (Influenza), difteria e tétano, coronavírus e outras exigidas por lei. Instituições como asilos, casas de repouso e fundações que abrigam esse público também deverão assegurar a vacinação obrigatória de seus residentes.
Para ter acesso ao serviço, será necessário realizar cadastro junto à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com a apresentação de laudo médico que comprove a condição física incapacitante. A solicitação poderá ser feita pela própria pessoa ou por um representante legal. O atendimento será organizado em escala, conforme a disponibilidade da secretaria.
O texto ainda permite parcerias entre o poder público e instituições privadas para viabilizar a execução do serviço, com recursos provenientes do orçamento municipal.
